Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (24), a proposta que permite aos empregados – tanto da iniciativa pública, como da privada – optarem por receber o salário no banco de sua preferência. Se passar pelo Plenário da Casa com o apoio de 257 deputados (maioria simples), a mudança será aplicada também a aposentados e pensionistas.
De acordo com as novas regras, os funcionários recém-contratados terão o prazo de dois dias para indicar o banco em que querem receber seus vencimentos. Caso não façam a opção nesse período, a empresa fará a escolha, respeitando o direito de o empregado mudar, posteriormente, se preferir.
Na opinião do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), a alteração já deveria ter sido aprovada há muito tempo. “Sempre houve um jogo de interesses forte por trás disso, ainda bem que as regras serão modificadas. Num país que se orgulha do seu regime democrático, obrigar a população a ser cliente de uma ou outra instituição financeira chega a ser contraditório”, observou o parlamentar.
A proposta prevê que o funcionário comunique a empresa com, pelo menos, 90 dias de antecedência antes de mudar de banco. Para cidades que têm apenas uma agência bancária, as novas regras não valerão.
FONTE: portalmenina
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